Otto Alencar

• Sim

  PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.

  15/10/2026 · aprovada

• Sim

  PEC 221/2019 — Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.

  Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.

  14/10/2026 · aprovada

• Sim

  PEC 221/2019 — Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.

  Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.

  14/10/2026 · aprovada

• Sim

  PLP 74/2026 — Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Ju

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.

  03/09/2026 · aprovada

• Sim

  PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégico

  Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.

  12/08/2026 · aprovada

• Sim

  PLP 124/2022 (Substitutivo-CD) — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.

  Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.

  12/08/2026 · aprovada

• Sim

  PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégico

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.

  12/08/2026 · aprovada

• Não

  PLP 18/2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.

  Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.

  15/07/2026 · rejeitada

• Presente, não votou

  PLP 18/2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.

  15/07/2026 · aprovada

• Não

  PLP 18/2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.

  Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.

  15/07/2026 · rejeitada

• Sim

  PEC 14/2021 — Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.

  Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).

  14/07/2026 · aprovada

• Sim

  PEC 14/2021 — Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.

  Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).

  14/07/2026 · aprovada

• Sim

  PLP 73/2025 — Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres.

  16/06/2026 · aprovada

• Sim

  PLP 128/2022 — Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres.

  10/06/2026 · aprovada

• Sim

  PLP 55/2026 — Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer.

  09/06/2026 · aprovada

• PL 2467/2026

  Dispõe sobre a obrigatoriedade da análise do perímetro cefálico e da avaliação do formato craniano nas consultas de puericultura do primeiro ano de vida, institui protocolo padronizado de triagem para pediatras e médicos de família e comunidade, estabelece encaminhamento prioritário para centros de referência craniofacial, assegura tratamento integral da craniossinostose pelo Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.

  19/05/2026 · Aguardando despacho

• PL 5641/2025

  Altera as Leis nºs 14.735, de 23 de novembro de 2023, e 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para tornar obrigatório o uso de capacete balístico e colete balístico por agentes de segurança pública em operações com potencial de confronto.

  04/11/2025 · Aguardando despacho

• PL 2761/2025

  Institui a Política Nacional de Governança Climática, estabelece diretrizes e mecanismos de implementação da governança climática e dá outras providências.

  10/06/2025 · Aguardando audiência pública

• PRS 45/2024

  Altera o art. 43 do Regimento Interno do Senado Federal, para assegurar aos senadores em licença-médica, mediante apresentação de atestado médico, o direito à participação remota das reuniões das comissões e das sessões plenárias, por meio de áudio e vídeo, utilizando plataformas de videoconferência, além de garantir o direito de registrar presença e votação nas matérias em discussão na Casa.

  09/10/2024 · Aguardando despacho

• PL 4287/2023

  Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

  04/09/2023 · Transformada em norma jurídica

• PL 3373/2023

  Transfere a sede do governo federal para a cidade de Salvador, na Bahia, anualmente, por ocasião do dia 2 de julho.

  04/07/2023 · Matéria com a relatoria

• PL 2836/2023

  Dispõe sobre o exercício da profissão de Multimídia.

  30/05/2023 · Retirada pelo autor

• PL 1440/2023

  Dispõe sobre a transparência das companhias ou sociedades anônimas de capital aberto e medidas de proteção ao sistema financeiro contra fraudes contábeis.

  27/03/2023 · Aguardando designação do relator

• PEC 11/2026coautor

  Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.

  20/05/2026 · Aguardando despacho

• PL 2470/2026coautor

  Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.

  19/05/2026 · Aguardando designação do relator

• PEC 10/2026coautor

  Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.

  14/05/2026 · Aguardando despacho

• PEC 42/2025coautor

  Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.

  10/11/2025 · Aguardando designação do relator

• MÚLTIPLOR$ 257,4 milhões · pago R$ 247,4 milhões
• BAHIA (UF)R$ 10,0 milhões · pago R$ 8,5 milhões
• CONCEIÇÃO DO ALMEIDA - BAR$ 1,2 milhão · pago R$ 1,2 milhão
• NacionalR$ 499,1 mil · pago R$ 0

• Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)APLICAÇÃO BANCO DO BRADESCOR$ 737,8 mil
• Outros bens imóveisFazenda Lagoa Bonita, DENOMINADAS LAGOA GRANDE, ARACAS I, ARACAS II, LAGOA GRANDE II, MEL E TRES TANQUES, MUNICIPIO DE LAJEDINHOBA. COM AREA TOTAL DE 2.164,45 HA,R$ 494,7 mil
• Apartamento¿ 50% DO AP. 401 DO EDIFICIO MANSAO LEV SMARCEVSCKI , A RUA WALDEMAR FALCAO, HORTO FLORESTALR$ 436,7 mil
• CasaCASA CONSTRUIDA NO LOTE 18, RUA DO ANGU, ETAPA DAS PISCINAS, CONDOMINIO ALDEIA DOS COQUEIROS, MATA DE SAO JOAO-BAR$ 328 mil
• Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.VEICULO RAV 4 AWD SX HYBRID ANO 2019/2020R$ 181 mil
• Outros bens imóveisFAZENDA LAGOA BONITA II, AREA DE 64,51 HA, MUNICIPIO DE LAJEDINHO-BA.R$ 130 mil
• Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.TRATOR AGRICOLA MF , MARCA MASSEY FERGUSON, ANO 2015/2015,R$ 100 mil
• Outros bens imóveisAREA DE TERRA COM 576,72 HA, DENOMINADA FAZENDA AMPARO, NO MUNICIPIO DE RUY BARBOSA - BA. VENDIDOS 291.8 HA A JOELY LIMA NASCIMENTO,R$ 50,3 mil
• Depósito bancário em conta corrente no PaísBANCO DO BRASILR$ 11,4 mil
• Linha telefônicaLINHA TELEFONICAR$ 3.315
• Depósito bancário em conta corrente no PaísCONTA BANCO DO BRASILR$ 2.900
• Outras aplicações e Investimentos- APLICACAO FINANCEIRA BANCO DO BRASIL, AGENCIA [omitido]R$ 7
• Depósito bancário em conta corrente no PaísCONTA BANCO BRADESCOR$ 1

• ✓Patrimônio declaradoTSE
• ✓Quem financiou a campanhaTSE
• ✓Votos recebidosTSE
• ✓Foto oficialSenado
• ✓Como votouSenado
• ✓Projetos apresentadosSenado
• ✓Gastos do gabineteSenado
• ✓Emendas indicadasCGU

Em breve: as promessas de campanha registradas no TSE e o acompanhamento de cada uma, com fontes.