Oriovisto Guimarães

• Sim

  PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.

  15/10/2026 · aprovada

• Sim

  PEC 221/2019 — Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.

  Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.

  14/10/2026 · aprovada

• Sim

  PEC 221/2019 — Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.

  Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.

  14/10/2026 · aprovada

• Sim

  PLP 74/2026 — Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Ju

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.

  03/09/2026 · aprovada

• Presente, não votou

  PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégico

  Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.

  12/08/2026 · aprovada

• Sim

  PLP 124/2022 (Substitutivo-CD) — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.

  Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.

  12/08/2026 · aprovada

• Presente, não votou

  PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégico

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.

  12/08/2026 · aprovada

• Não

  PLP 18/2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.

  Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.

  15/07/2026 · rejeitada

• Sim

  PLP 18/2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.

  15/07/2026 · aprovada

• Não

  PLP 18/2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.

  Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.

  15/07/2026 · rejeitada

• Sim

  PEC 14/2021 — Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.

  Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).

  14/07/2026 · aprovada

• Sim

  PEC 14/2021 — Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.

  Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).

  14/07/2026 · aprovada

• Sim

  PLP 73/2025 — Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres.

  16/06/2026 · aprovada

• Presente, não votou

  PLP 128/2022 — Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres.

  10/06/2026 · aprovada

• Sim

  PLP 55/2026 — Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer.

  09/06/2026 · aprovada

• PL 3510/2025

  Dispõe sobre a remuneração dos depósitos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

  16/07/2025 · Aguardando designação do relator

• PL 1679/2024

  Dispõe sobre fonte de recursos para o financiamento das despesas emergenciais, relativas à decretação de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, de que trata o Decreto Legislativo nº 36, de 2024.

  08/05/2024 · Matéria com a relatoria

• PL 1376/2024

  Altera a Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023, para excluir da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) as receitas decorrentes de subvenções para investimento destinadas à eletrificação da frota de ônibus utilizada no transporte público.

  23/04/2024 · Aguardando designação do relator

• PL 3848/2023

  Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) a participação nos lucros e resultados auferidas pelos trabalhadores e para aumentar em um ponto percentual a alíquota do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).

  09/08/2023 · Matéria com a relatoria

• PEC 17/2026coautor

  Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.

  02/09/2026 · Aguardando despacho

• PEC 12/2026coautor

  Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

  28/05/2026 · Aguardando designação do relator

• PEC 11/2026coautor

  Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.

  20/05/2026 · Aguardando despacho

• PEC 5/2026coautor

  Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.

  24/03/2026 · Pronta para a pauta na comissão

• PEC 4/2026coautor

  Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.

  02/03/2026 · Aguardando despacho

• PEC 1/2026coautor

  Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.

  02/01/2026 · Audiência pública realizada

• PEC 47/2025coautor

  Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã.

  03/12/2025 · Aguardando despacho

• PEC 45/2025coautor

  Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

  02/12/2025 · Aguardando despacho

• MÚLTIPLOR$ 217,5 milhões · pago R$ 170,8 milhões
• PARANÁ (UF)R$ 42,3 milhões · pago R$ 11,8 milhões
• NacionalR$ 4,7 milhões · pago R$ 650,8 mil
• CURITIBA - PRR$ 1,7 milhão · pago R$ 1,0 milhão
• RIO NEGRO - PRR$ 300 mil · pago R$ 1.950

• Outras participações societáriasADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL EMPRESA OG ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. ¿ CNPJ 05981107/0001-81 EM 2012 ADIANTAMENTO NO VALOR DE R$ 12.314.419,60 EM 2013 ADIANTAMENTO NO VALOR DE R$ 12.552.R$ 110,3 milhões
• Quotas ou quinhões de capitalQUOTAS DE CAPITAL DA EMPRESA LOGS HOLDINGS CORPORATION APORTE DE CAPITAL DE 2009 A 2016 TOTAL DE US$ 12.972.646,12 = R$ 22.718.514,75, EM 2017 APORTE DE US$ 600.000,00 = R$ 1.897.380,00, PERFAZENDO TOR$ 24,6 milhões
• Outras aplicações e InvestimentosDEBENTURES- OS SECURITIZADORA ¿ ADQUIRIDO EM 2011 R$ 9.600.000,00 AQUISIÇÃO EM 2012 APLICADO 1.700.000,00 E RESGATADO EM 2012 1.300.000,00 APLICAÇÃO EM 2013 R$ 1.600,000,00 EM 2014 AQUISIÇÃO DEBENTURER$ 20,1 milhões
• Quotas ou quinhões de capital17338022 QUOTAS DE CAPITAL DA EMPRESA OG ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA CNPJ 05981107/0001-85R$ 17,3 milhões
• Outros fundosFUNDO DE INVESTIMENTO ¿ CREDIT SUISSER$ 9,7 milhões
• Outros bens imóveisAQUISIÇÃO IMOVEL EM GUARATUBA COM 2.866.,18 M2, JÁ ACRESCIDO DE MARINHA, DE PARANÁ BANCO SA CNPJ 14.388.334/0001-99, CFE ESCRITURA PUBLICA LAVRADA NO 10. TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE CURITIBA ¿R$ 8,0 milhões
• Outras participações societáriasADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL EMPRESA ROSCH ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. ¿ 07076952/0001-70 EM 2012 APORTE DE R$ 600.000,00R$ 7,6 milhões
• Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)RENDA FIXA ¿ SANTANDERR$ 5,8 milhões
• EmbarcaçãoBARCO INTERMARINE 60 ANOS 2015 EQUIPADA COM 2 MOTORES VIKVI OEBTA NIDEK D13-900 INSCRITA NA CAPITANIA DOS PORTOS DE S. PAULO SOB N. 4019962553 ADQUIRIDO DE LIB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ¿ CR$ 4,9 milhões
• Casa1 CASA DE ALVENARIA C/3 PAVIMENTOS MED APROXIMAD 1.400,00 M2 EM CONSTR TERRENOS LOTES N. 1/C3. N.1 E LOTE C-3 NO PARQUE BARIGUI EM CURITIBA-PR PLANTA HERDEIROS DE ASSUNTA BIAGNI-TOTAL GASTOS EM 98 ¿ 2R$ 4,9 milhões
• BenfeitoriasBENFEITORIAS EFETUADAS NO IMOVEL SITO A RUA DAMIAO BOTELHO DE SOUZA S/ NUMERO, BAIRRO DE PIÇARAS [CEP omitido] CIDADE DE GUARATUBA, CFE RELAÇÃOR$ 4,8 milhões
• Depósito bancário em conta corrente no exteriorCRÉDITO EM CONTA CORRENTE JUNTO AO BANCO CREDITE SUISSER$ 3,5 milhões
• Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)CRI ITAU UNIBANCOR$ 3,5 milhões
• OUTROS BENS E DIREITOSOS SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S.A ¿ CONTRATO DE MUTUO VL. TOTAL R$ 3.200.000,00 FIRMADO EM 29/11/2017R$ 3,2 milhões
• Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)BANCO SANTANDER LCIR$ 2,1 milhões

E mais 28 itens.

• ✓Patrimônio declaradoTSE
• ✓Quem financiou a campanhaTSE
• ✓Votos recebidosTSE
• ✓Foto oficialSenado
• ✓Como votouSenado
• ✓Projetos apresentadosSenado
• ✓Gastos do gabineteSenado
• ✓Emendas indicadasCGU

Em breve: as promessas de campanha registradas no TSE e o acompanhamento de cada uma, com fontes.