Jaques Wagner

• Sim

  PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.

  15/10/2026 · aprovada

• Sim

  PEC 221/2019 — Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.

  Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.

  14/10/2026 · aprovada

• Sim

  PEC 221/2019 — Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.

  Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.

  14/10/2026 · aprovada

• Sim

  PLP 74/2026 — Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Ju

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.

  03/09/2026 · aprovada

• Sim

  PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégico

  Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.

  12/08/2026 · aprovada

• Sim

  PLP 124/2022 (Substitutivo-CD) — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.

  Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.

  12/08/2026 · aprovada

• Sim

  PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégico

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.

  12/08/2026 · aprovada

• Sim

  PLP 18/2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.

  Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.

  15/07/2026 · rejeitada

• Sim

  PLP 18/2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.

  15/07/2026 · aprovada

• Sim

  PLP 18/2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.

  Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.

  15/07/2026 · rejeitada

• Sim

  PEC 14/2021 — Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.

  Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).

  14/07/2026 · aprovada

• Sim

  PEC 14/2021 — Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.

  Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).

  14/07/2026 · aprovada

• Não

  PLP 73/2025 — Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres.

  16/06/2026 · aprovada

• Sim

  PLP 128/2022 — Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres.

  10/06/2026 · aprovada

• Sim

  PLP 55/2026 — Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer.

  09/06/2026 · aprovada

• PL 2003/2026

  Institui a Política Nacional de Cidades Verdes e Resilientes e estabelece diretrizes para a promoção de infraestrutura verde e azul, soluções baseadas na natureza, arborização urbana, proteção da fauna silvestre nativa e conectividade ecológica no meio urbano.

  27/04/2026 · Aguardando despacho

• PL 1681/2026

  Institui a Semana Nacional de Economia Circular e dá outras providências.

  08/04/2026 · Remetida à câmara dos deputados

• PL 4132/2025

  Dispõe sobre a Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura.

  20/08/2025 · Pronta para a pauta na comissão

• PL 4057/2025

  Estabelece diretrizes, incentivos e normas para a prática da meliponicultura sustentável no Brasil, e dá outras providências.

  18/08/2025 · Aguardando designação do relator

• PLP 168/2025

  Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América.

  13/08/2025 · Pronto para deliberação do plenário

• PL 2213/2025

  Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a utilização de recursos não comprometidos do FGO para a cobertura de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf.

  08/05/2025

• PL 2132/2025

  Disciplina a circularidade de baterias utilizadas em veículos elétricos e institui a Política Nacional de Circularidade das Baterias.

  06/05/2025 · Remetida à câmara dos deputados

• PL 2133/2025

  Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, com vistas a dispor sobre o conteúdo nacional mínimo obrigatório e o investimento na economia de baixa carbono como princípios da política energética, no setor de petróleo e gás natural e no setor de geração de energia elétrica.

  06/05/2025 · Aguardando designação do relator

• PL 1965/2025

  Institui o Plano Nacional de Bioeconomia e Restauração do bioma Caatinga (PNBRC).

  29/04/2025 · Matéria com a relatoria

• PRS 12/2025

  Disciplina o tratamento a ser dispensado às operações realizadas de acordo com as Leis Complementares nº 156, de 28 de dezembro de 2016, nº 159, de 19 de maio de 2017, e nº 178, de 13 de janeiro de 2021, no que tange às contratações dessas operações e às concessões de garantia pela União previstas nas Resoluções do Senado Federal nºs 40 e 43, de 2001, e nº 48, de 2007, bem como altera a Resolução do Senado Federal nº 15, de 2021, para incluir a autorização da realização de aditamentos contratuais a operações de crédito interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de suas respectivas administrações indiretas, cuja finalidade seja a substituição da taxa de juros aplicável a essas operações, no caso de a taxa vigente ser baseada na London InterBank Offered Rate (Libor) ou na European Interbank Offered Rate (Euribor).

  14/04/2025 · Transformada em norma jurídica

• PL 847/2025

  Altera a Lei nº 11.540, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, para aprimorar a destinação de recursos do Fundo.

  11/03/2025 · Transformada em norma jurídica

• PRS 39/2024

  Autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, no valor de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

  17/09/2024 · Transformada em norma jurídica

• BAHIA (UF)R$ 241,3 milhões · pago R$ 203,5 milhões
• NacionalR$ 17,3 milhões · pago R$ 2,4 milhões
• MÚLTIPLOR$ 3,0 milhões · pago R$ 500 mil

• ApartamentoAPARTAMENTO 1302, EDIFÍCIO MANSÃO VICTORY TOWER, SITUADO NA [endereço omitido], VITÓRIA, SALVADOR, BAHIAR$ 1,6 milhão
• Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)APLICAÇÕES DIVERSASR$ 748 mil
• Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)AÇÕES EM BOLSAS DE VALORESR$ 438,8 mil
• Outros bens imóveis76% DO IMÓVEL RURAL COM 13,7 HA. COM SEDE, E CERCA DE ARAME FARPADO E OUTRAS BENFEITORIAS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ANDARAÍ, BAHIA, SENDO 38% EM MEU NOME E 38% EM NOME DA ESPOSAR$ 294 mil
• Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.VEÍCULO TOYOTA, MODELO LAND CRUISER PRADO, ANO 2008R$ 72 mil
• Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.VEÍCULO MARCA MITSUBISHI, MODELO PAJERO DAKAR, HPE D, ANO FABRICAÇÃO 2014, MODELO 2015, PLACA [omitida] ADQUIRIDO 28/03/2014R$ 55 mil
• Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.VEÍCULO HYUNDAI HB20 1.6, CONFORT PLUS, ANO DE FABRICAÇÃO 2015R$ 42 mil
• TerrenoUM LOTE DE TERRAS, LOCALIZADO NA COLÔNIA BOA UNIÃO, LOTE 6, VILA DE ABRANTES, CAMAÇARI, BAHIAR$ 28 mil
• ApartamentoAPARTAMENTO 101, SITUADO NA RUAL GENERAL VOSSIO BRIGIDO, N 94, NA FREGUESIA DE JACARÉPAGUÁ, NO RIO DE JANEIRO, HERANÇA PATERNAR$ 25 mil
• ApartamentoAPARTAMENTO 201, SITUADO NA RUAL GENERAL VOSSIO BRIGIDO, N 94, NA FREGUESIA DE JACARÉPAGUÁ, NO RIO DE JANEIRO, HERANÇA PATERNAR$ 25 mil
• Depósito bancário em conta corrente no PaísSALDO EM CONTA CORRENTE NO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA [omitido] , CONTA [omitido]R$ 20,2 mil
• Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.VEÍCULO FORD ANO 1929, PLACA [omitida]R$ 5.000
• Caderneta de poupançaPOUPANÇA OURO NO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA [omitido] , CONTA [omitido]R$ 1.199

• ✓Patrimônio declaradoTSE
• ✓Quem financiou a campanhaTSE
• ✓Votos recebidosTSE
• ✓Foto oficialSenado
• ✓Como votouSenado
• ✓Projetos apresentadosSenado
• ✓Gastos do gabineteSenado
• ✓Emendas indicadasCGU

Em breve: as promessas de campanha registradas no TSE e o acompanhamento de cada uma, com fontes.