Jaime Bagattoli

• Sim

  PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.

  15/10/2026 · aprovada

• Sim

  PEC 221/2019 — Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.

  Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.

  14/10/2026 · aprovada

• Sim

  PEC 221/2019 — Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.

  Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.

  14/10/2026 · aprovada

• Sim

  PLP 74/2026 — Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Ju

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.

  03/09/2026 · aprovada

• Não

  PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégico

  Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.

  12/08/2026 · aprovada

• Sim

  PLP 124/2022 (Substitutivo-CD) — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.

  Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.

  12/08/2026 · aprovada

• Sim

  PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégico

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.

  12/08/2026 · aprovada

• Presente, não votou

  PLP 18/2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.

  Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.

  15/07/2026 · rejeitada

• Sim

  PLP 18/2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.

  15/07/2026 · aprovada

• Sim

  PLP 18/2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.

  Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.

  15/07/2026 · rejeitada

• Sim

  PEC 14/2021 — Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.

  Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).

  14/07/2026 · aprovada

• Sim

  PEC 14/2021 — Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.

  Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).

  14/07/2026 · aprovada

• Sim

  PLP 73/2025 — Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres.

  16/06/2026 · aprovada

• Sim

  PLP 128/2022 — Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres.

  10/06/2026 · aprovada

• Sim

  PLP 55/2026 — Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer.

  09/06/2026 · aprovada

• PL 5396/2026

  Altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para destinar parcela da receita de royalties da União relativos à exploração de hidrocarbonetos da bacia da Foz do Rio Amazonas e da Margem Equatorial, à cobertura das despesas salariais do quadro funcional especial em extinção da União relativo aos servidores ativos e inativos e aos pensionistas dos ex-territórios do Amapá, Roraima e Rondônia de que trata o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998.

  17/09/2026 · Aguardando despacho

• PDL 925/2026

  Susta a Portaria nº 151, de 20 de julho de 2026, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama.

  05/08/2026 · Aguardando despacho

• PL 4904/2026

  Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências, para proibir a concessão de rodovias que especifica.

  05/08/2026 · Aguardando despacho

• PDL 764/2026

  Susta os efeitos da Resolução nº 510, de 26 de junho de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

  03/07/2026 · Aguardando despacho

• PDL 762/2026

  Susta a aplicação do art. 1º da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.314, de 25 de junho de 2026.

  03/07/2026 · Aguardando despacho

• PDL 610/2026

  Susta os efeitos do Decreto nº 13.016, de 10 de junho de 2026, que cria o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, localizado nos Municípios de Chupinguaia, Corumbiara, Parecis e Pimenteiras do Oeste, no Estado de Rondônia, por exorbitância do poder regulamentar e usurpação de competência legislativa.

  15/06/2026 · Aguardando despacho

• PLP 146/2026

  Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para ajustar os incentivos federais aplicáveis ao setor agropecuário, e dá outras providências.

  27/05/2026 · Aguardando despacho

• PL 2677/2026

  Concede anistia a pessoas físicas e jurídicas penalizadas, administrativa ou civilmente, em decorrência da obstrução ou do bloqueio de vias terrestres no contexto das manifestações ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e 10 de janeiro de 2023.

  27/05/2026 · Aguardando designação do relator

• PDL 176/2026

  Susta dispositivos das Resoluções nº 5.268 de 18 de dezembro de 2025 e nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional, que tratam de condicionantes ambientais para concessão de crédito rural.

  01/04/2026 · Aguardando despacho

• PDL 24/2026

  Susta os efeitos dos Decretos nºs 12.827, 12.828, 12.829, 12.830, 12.831, 12.832 e 12.833, de 26 de janeiro de 2026, que declaram de interesse social, para fins de desapropriação, diversos imóveis rurais, e dá outras providências.

  05/02/2026 · Aguardando despacho

• PDL 944/2025

  Susta o Decreto nº 12.710, de 5 de novembro de 2025, que Institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

  11/11/2025 · Aguardando despacho

• PL 5674/2025

  Altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, para vedar o cumprimento de mandados de busca e apreensão de bens móveis utilizados na atividade produtiva rural durante períodos de plantio e colheita.

  05/11/2025 · Matéria com a relatoria

• MÚLTIPLOR$ 193,5 milhões · pago R$ 141,4 milhões
• RONDÔNIA (UF)R$ 2,5 milhões · pago R$ 83,5 mil
• NacionalR$ 1,2 milhão · pago R$ 1,2 milhão
• JI-PARANÁ - ROR$ 500 mil · pago R$ 0
• THEOBROMA - ROR$ 400 mil · pago R$ 200 mil
• MINISTRO ANDREAZZA - ROR$ 200 mil · pago R$ 200 mil
• GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - ROR$ 99,3 mil · pago R$ 99,3 mil

• Outras aplicações e InvestimentosAPLICACAO FINANCEIRA COM BANCO DA AMAZONIA S/A, AGENCIA [omitido]R$ 17,0 milhões
• Outras aplicações e InvestimentosAPLICACAO FINANCEIRA EM RENDA FIXA CDB COM BANCO ITAU S/AR$ 10,9 milhões
• Outros bens imóveis50% DO IMOVEL RURAL DENOMINADO LOTE 65, LINHA 135, SETOR 12, GLEBA CORUMBIARA, VILHENA-ROR$ 4,5 milhões
• Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)APLICACAO EM RENDA FIXA VINCULADA A CONTA [omitido] COM COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDAR$ 3,6 milhões
• Quotas ou quinhões de capitalQUOTAS DE CAPITAL DA SOCIEDADE EMPRESARIA KARGIOLICOMERCIAL IMPORTADORA E EXPORADORA LTDAR$ 3,4 milhões
• Outras aplicações e InvestimentosAPLICACOES EM JUROS E MOEDAS COM BANCO DO BRASIL S/AR$ 3,2 milhões
• Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)APLICACAO FINANCEIRA RENDA FIXA COM BANCO BRADESCO S/A AGENCIA [omitido] , VINCULADA A CONTA [omitido]R$ 2,1 milhões
• Outras aplicações e InvestimentosAPLICACAO FINANCEIRA EM RENDA FIXA COM COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA-CREDISULR$ 1,8 milhão
• ApartamentoAPARTAMENTO 701, DO RESIDENCIAL ALPHA, COM 298,20M, NO MUNICIPIO DE VILHENAR$ 1,6 milhão
• Outros bens imóveis50% DO LOTE RURAL NUMERO 17, GLEBA IQUE, SETORTOLUERI NAZE DO PROJETO FUNDIARIO CORUMBIARA, NOMUNICIPIO DE VILHENA-ROR$ 1,4 milhão
• Outras aplicações e InvestimentosAPLICACAO FINANCEIRA VINCULADA A CONTA CORRENTE COM BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA [omitido] CONTA [omitido]R$ 1,0 milhão
• Quotas ou quinhões de capital5.000 COTAS DA SOCIEDADE EMPRESARIA GIOMILA PARTICIPACOES S/A, CNPJ 11.941.019/0001-59R$ 849,6 mil
• Quotas ou quinhões de capitalJ NOK PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/AR$ 819,2 mil
• VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreSALDO VGBL/VRGP BRADESCO S/AR$ 763,8 mil
• Depósito bancário em conta corrente no PaísSALDO EM CONTA CORRENTE COM BANCO DO BRASIL S/AR$ 561,9 mil

E mais 31 itens.

• ✓Patrimônio declaradoTSE
• ✓Quem financiou a campanhaTSE
• ✓Votos recebidosTSE
• ✓Foto oficialSenado
• ✓Como votouSenado
• ✓Projetos apresentadosSenado
• ✓Gastos do gabineteSenado
• ✓Emendas indicadasCGU

Em breve: as promessas de campanha registradas no TSE e o acompanhamento de cada uma, com fontes.