Flávio Arns

• Sim

  PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.

  15/10/2026 · aprovada

• Sim

  PEC 221/2019 — Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.

  Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.

  14/10/2026 · aprovada

• Sim

  PEC 221/2019 — Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.

  Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.

  14/10/2026 · aprovada

• Sim

  PLP 74/2026 — Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Ju

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.

  03/09/2026 · aprovada

• Sim

  PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégico

  Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.

  12/08/2026 · aprovada

• Sim

  PLP 124/2022 (Substitutivo-CD) — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.

  Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.

  12/08/2026 · aprovada

• Sim

  PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégico

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.

  12/08/2026 · aprovada

• Não

  PLP 18/2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.

  Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.

  15/07/2026 · rejeitada

• Sim

  PLP 18/2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.

  15/07/2026 · aprovada

• Sim

  PLP 18/2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.

  Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.

  15/07/2026 · rejeitada

• Sim

  PEC 14/2021 — Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.

  Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).

  14/07/2026 · aprovada

• Sim

  PEC 14/2021 — Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.

  Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).

  14/07/2026 · aprovada

• Sim

  PLP 73/2025 — Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres.

  16/06/2026 · aprovada

• Licença médica

  PLP 128/2022 — Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres.

  10/06/2026 · aprovada

• Licença médica

  PLP 55/2026 — Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer.

  09/06/2026 · aprovada

• PL 3253/2026

  Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Ataxias

  22/06/2026 · Aguardando despacho

• PL 3252/2026

  Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Porfirias.

  22/06/2026 · Aguardando despacho

• PL 3140/2026

  Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre critérios de avaliação de tecnologias em saúde especificamente voltados às doenças raras e para instituir sistema nacional de integração de informações sobre essas condições.

  16/06/2026 · Aguardando designação do relator

• PL 2924/2026

  Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para instituir a atualização anual pelo IPCA das faixas da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

  08/06/2026 · Aguardando despacho

• PL 2854/2026

  Regulamenta a profissão de Técnico em Meio Ambiente de nível médio e dispõe sobre as condições para o seu exercício.

  03/06/2026 · Aguardando designação do relator

• PL 2497/2026

  Permite a correção monetária do custo de aquisição dos imóveis pela variação acumulada do IPCA na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

  20/05/2026 · Aguardando despacho

• PL 2115/2026

  Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a organização do cuidado contínuo em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com atenção às pessoas com deficiência e pessoas com necessidades de cuidado permanente em saúde.

  30/04/2026 · Matéria com a relatoria

• PRS 1/2026

  Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Bulgária.

  26/02/2026 · Matéria com a relatoria

• PLP 16/2026

  Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre o reconhecimento da deficiência auditiva para os efeitos que especifica.

  05/02/2026 · Aguardando despacho

• PLP 11/2026

  Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.

  04/02/2026 · Remetida à câmara dos deputados

• PL 95/2026

  Altera a Lei nº 14.711, de 30 de outubro de 2023, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, e a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para dispor sobre a impenhorabilidade da pequena propriedade rural.

  15/01/2026 · Aguardando despacho

• PRS 61/2025

  Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Estônia.

  16/12/2025 · Transformada em norma jurídica

• MÚLTIPLOR$ 223,9 milhões · pago R$ 209,9 milhões
• PARANÁ (UF)R$ 33,4 milhões · pago R$ 8,5 milhões
• NacionalR$ 2,1 milhões · pago R$ 1,5 milhão
• CORNÉLIO PROCÓPIO - PRR$ 1,0 milhão · pago R$ 1,0 milhão
• LINDOESTE - PRR$ 798,3 mil · pago R$ 798,3 mil
• PORTO AMAZONAS - PRR$ 548 mil · pago R$ 548 mil
• CAFEZAL DO SUL - PRR$ 300 mil · pago R$ 300 mil

• Outros bens imóveisImóvel Rural situado na Localidade denominada Esperança, Município de Morretes, Matrícula [omitida] do Registro de Imóveis da Comarca de Morretes, PRR$ 485 mil
• CasaCasa na [endereço omitido], Curitiba, PR, sob Registro de Imóveis 14439, 7 CircunscriçãoR$ 262,5 mil
• CasaCasa na [endereço omitido], Curitiba, PR, sob Registro de Imóveis 8737, 7 CircunscriçãoR$ 240 mil
• Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.Automóvel Renault Duster Dynamique 1.6, cor cinza, , PLACA [omitida], CHASSI [omitido]R$ 42,4 mil
• Depósito bancário em conta corrente no PaísSaldo em Conta Corrente do Banco do Brasil, Agência [omitido] , Conta [omitido]R$ 1.886
• Caderneta de poupançaConta Poupança Caixa Econômica Federal, Agência [omitido] , Conta [omitido]R$ 393
• Caderneta de poupançaSaldo em Conta Poupança Ouro do Banco do Brasil, Agência [omitido] , Conta [omitido]R$ 151
• Depósito bancário em conta corrente no PaísSaldo em Conta Corrente do Banco do Brasil, Agência [omitido] , Conta [omitido]R$ 128
• Caderneta de poupançaSaldo em Conta Poupança Caixa Econômica Federal, Agência [omitido] , Conta [omitido]R$ 93
• Caderneta de poupançaSaldo em Conta Poupança Ouro do Baco do Brasil, Agência [omitido] , Conta [omitido]R$ 30
• Depósito bancário em conta corrente no PaísSaldo em Conta Corrente Caixa Econômica Federal, Agência [omitido] , Conta [omitido]R$ 24
• Caderneta de poupançaBanco Santander, Agência [omitido] , Conta [omitido]R$ 20
• Caderneta de poupançaConta Poupança Ouro Banco do Brasil, Agência [omitido] , Conta [omitido]R$ 11
• Caderneta de poupançaConta Poupança Ouro Banco do Brasil, Agência [omitido] , Conta [omitido]R$ 10
• Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)Conta Corrente Banco Itaú, Agência [omitido] , Conta [omitido]R$ 5

• ✓Patrimônio declaradoTSE
• ✓Quem financiou a campanhaTSE
• ✓Votos recebidosTSE
• ✓Foto oficialSenado
• ✓Como votouSenado
• ✓Projetos apresentadosSenado
• ✓Gastos do gabineteSenado
• ✓Emendas indicadasCGU

Em breve: as promessas de campanha registradas no TSE e o acompanhamento de cada uma, com fontes.