Fernando Dueire

• Sim

  PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.

  15/10/2026 · aprovada

• Sim

  PEC 221/2019 — Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.

  Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.

  14/10/2026 · aprovada

• Sim

  PEC 221/2019 — Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.

  Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.

  14/10/2026 · aprovada

• Sim

  PLP 74/2026 — Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Ju

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.

  03/09/2026 · aprovada

• Sim

  PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégico

  Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.

  12/08/2026 · aprovada

• Sim

  PLP 124/2022 (Substitutivo-CD) — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.

  Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.

  12/08/2026 · aprovada

• Presente, não votou

  PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégico

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.

  12/08/2026 · aprovada

• Não

  PLP 18/2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.

  Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.

  15/07/2026 · rejeitada

• Sim

  PLP 18/2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.

  15/07/2026 · aprovada

• Não

  PLP 18/2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.

  Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.

  15/07/2026 · rejeitada

• Sim

  PEC 14/2021 — Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.

  Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).

  14/07/2026 · aprovada

• Sim

  PEC 14/2021 — Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.

  Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).

  14/07/2026 · aprovada

• Sim

  PLP 73/2025 — Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres.

  16/06/2026 · aprovada

• Sim

  PLP 128/2022 — Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres.

  10/06/2026 · aprovada

• Sim

  PLP 55/2026 — Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer.

  09/06/2026 · aprovada

• PL 740/2026

  Institui o Plano Nacional de Construção e Melhorias de Estradas Vicinais de Terra.

  25/02/2026 · Aguardando designação do relator

• PL 6384/2025

  Institui o Auxílio Caixa d'Água Social, destinado a mitigar os efeitos da pobreza hídrica sobre famílias de baixa renda residentes no Semiárido ou sujeitas a secas recorrentes, e dá outras providências.

  11/12/2025 · Aguardando designação do relator

• PL 4759/2025

  Institui o Sistema Nacional de Informações, Indicadores e Certificação para a Economia Azul (SINMEA), estabelece as Contas Econômicas do Oceano e da Zona Costeira (CE-Oceano), cria o Selo Azul de certificação voluntária e dispõe sobre a cooperação federativa para adaptação costeira.

  24/09/2025 · Aguardando designação do relator

• PRS 32/2025

  Altera a Resolução do Senado nº 42, de 2010, que “cria o Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros no âmbito do Senado Federal” para ampliar o número de estudantes selecionados para participar da Semana de Vivência Legislativa e incluir estudantes matriculados em escolas privadas no evento.

  26/08/2025 · Aguardando despacho

• PL 3992/2025

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação às pessoas físicas e jurídicas de informações relativas a valores a serem devolvidos pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

  14/08/2025 · Aguardando designação do relator

• PL 3801/2025

  Institui a Programa Nacional de Modernização da Infraestrutura dos Setores de Energia Elétrica e de Telecomunicações (PNMIET), com o objetivo de promover a segurança urbana, a organização do espaço público e a preservação das cidades brasileiras.

  07/08/2025 · Pronta para a pauta na comissão

• PL 3311/2025

  Institui o Programa Nacional do Metano Zero (MetanoZero), estabelece diretrizes para integração das políticas nacionais de gestão de resíduos com produção de energia renovável, altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.

  09/07/2025 · Matéria com a relatoria

• PL 3434/2024

  Dispõe sobre a regulamentação de serviços e operações envolvendo tokens para ativos ambientais digitais e estabelece critérios, procedimentos e incentivos para a promoção da transparência, sustentabilidade e inovação.

  04/09/2024 · Matéria com a relatoria

• PL 3433/2024

  Regula a securitização de ativos ambientais, destinada à conversão de créditos ambientais em recursos monetários.

  04/09/2024 · Aguardando designação do relator

• PL 3069/2024

  Denomina “Rodovia Antão Luiz de Melo” a variante entre o km 42,9 e o km 53,7 da rodovia BR-232, no município de Vitória de Santo Antão, no estado de Pernambuco.

  07/08/2024 · Remetida à câmara dos deputados

• PL 2907/2024

  Estabelece o Sistema Nacional de Certificação de Energia Limpa (SNCEL).

  16/07/2024 · Incluída na pauta da reunião

• PL 2688/2024

  Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar a renda de 1 (um) concurso por ano da loteria de prognósticos numéricos ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

  03/07/2024 · Pronta para a pauta na comissão

• MÚLTIPLOR$ 163,7 milhões · pago R$ 134,1 milhões
• PERNAMBUCO (UF)R$ 19,3 milhões · pago R$ 857,4 mil
• LAGOA DOS GATOS - PER$ 499,3 mil · pago R$ 0
• NacionalR$ 400 mil · pago R$ 0
• QUIXABA - PER$ 250 mil · pago R$ 0
• RECIFE - PER$ 200 mil · pago R$ 200 mil

• Outras aplicações e InvestimentosFUNDO DE INVESTIMENTO BB RF DI VIP EST. NO BANCO DO BRASIL EM 26.07.2018R$ 1,0 milhão
• ApartamentoAPTO 501 DO EDF. AMBOISE, SITO A [endereço omitido], BOA VIAGEM, RECIFE - PER$ 754 mil
• Outras aplicações e InvestimentosFUNDO DE IVESTIMENTO PERSON PREMIUM DI, NO BANCO ITAU EM 26.07.2018R$ 521,8 mil
• Outras aplicações e InvestimentosBRASIL PREV VGBL, NO BANCO DO BRASIL EM 26.07.2018R$ 315,3 mil
• Outras aplicações e InvestimentosFUNDO DE INVESTIMENTO RF REF PREMIIUM, NO BANCO DO BRASIL EM 26.07.2018R$ 280,3 mil
• Outras aplicações e InvestimentosBRASIL PREV PGBL, NO BANCO DO BRASIL EM 26.07.2018R$ 243,6 mil
• Outras aplicações e InvestimentosFUNDO DE INVESTIMENTO EXCELLENCE DI, NO BANCO ITAU EM 26.07.2018R$ 213 mil
• ApartamentoAPTO 301 SITUADO NA [endereço omitido], BOA VIAGEM, RECIFE - PER$ 160 mil
• Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.VEICULO TOYOTA RAV4, ANO 2014R$ 124,5 mil
• Outras aplicações e InvestimentosBB MULTIMERCADO DINAMICO NO BANCO DO BRASIL EM 26.07.2018R$ 115,1 mil
• Outras aplicações e InvestimentosAPLICAÇAO DE RENDA FIXA BB 500, NO BANCO DO BRASIL EM 26.07.2018R$ 86,9 mil
• ApartamentoFLAT 303 NO CONDOMINIO DO MARUPIARA ALTO FLAT, MURO ALTO, IPOJUCA-PER$ 75 mil
• Outras aplicações e InvestimentosAPLICAÇAO LCA POS CDI, BANCO DO BRASIL EM 26.07.2018R$ 42 mil
• Outras aplicações e InvestimentosAÇOES DA CEMIG, CUSTODIADAS NO BANCO DO BRASIL EM 26.07.2018R$ 17,9 mil
• Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc.OBRAS DE ARTES DIVERSASR$ 12 mil

E mais 4 itens.

• ✓Patrimônio declaradoTSE
• …Quem financiou a campanhaainda não disponível
• …Votos recebidosainda não disponível
• ✓Foto oficialSenado
• ✓Como votouSenado
• ✓Projetos apresentadosSenado
• ✓Gastos do gabineteSenado
• ✓Emendas indicadasCGU

Em breve: as promessas de campanha registradas no TSE e o acompanhamento de cada uma, com fontes.