Carlos Portinho

• Sim

  PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.

  15/10/2026 · aprovada

• Sim

  PEC 221/2019 — Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.

  Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.

  14/10/2026 · aprovada

• Sim

  PEC 221/2019 — Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.

  Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.

  14/10/2026 · aprovada

• Sim

  PLP 74/2026 — Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Ju

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.

  03/09/2026 · aprovada

• Presente, não votou

  PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégico

  Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.

  12/08/2026 · aprovada

• Presente, não votou

  PLP 124/2022 (Substitutivo-CD) — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.

  Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.

  12/08/2026 · aprovada

• Presente, não votou

  PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégico

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.

  12/08/2026 · aprovada

• Não

  PLP 18/2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.

  Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.

  15/07/2026 · rejeitada

• Sim

  PLP 18/2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.

  15/07/2026 · aprovada

• Sim

  PLP 18/2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.

  Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.

  15/07/2026 · rejeitada

• Sim

  PEC 14/2021 — Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.

  Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).

  14/07/2026 · aprovada

• Sim

  PEC 14/2021 — Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.

  Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).

  14/07/2026 · aprovada

• Sim

  PLP 73/2025 — Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres.

  16/06/2026 · aprovada

• Presente, não votou

  PLP 128/2022 — Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres.

  10/06/2026 · aprovada

• Atividade parlamentar

  PLP 55/2026 — Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer.

  09/06/2026 · aprovada

• PLP 257/2026

  Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para equiparar o seguro-desemprego do empregado doméstico ao dos demais trabalhadores empregados.

  11/09/2026 · Aguardando despacho

• PL 3486/2026

  Estabelece diretrizes para a contratação e a remuneração de serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no âmbito da Atenção Domiciliar (Home Care).

  06/07/2026 · Aguardando despacho

• PEC 14/2026

  Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.

  16/06/2026 · Aguardando despacho

• PEC 45/2025

  Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

  02/12/2025 · Aguardando despacho

• PLP 204/2025

  Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional.

  29/09/2025 · Transformada em norma jurídica

• PL 4526/2025

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de recebimento por meio de Pagamento Instantâneo (Pix) por bens ou serviços fornecidos por órgãos ou instituições do Governo Federal.

  10/09/2025 · Aguardando designação do relator

• PL 3625/2025

  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal); a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 (Lei das Organizações Criminosas); a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1999 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999; para dispor sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia; para criar medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas; e para coibir práticas ilegais nos setores público e privado.

  21/07/2025 · Aguardando designação do relator

• PL 3299/2025

  Acrescenta o § 8º ao art. 115 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o § 5º ao art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para determinar a divulgação da origem dos recursos empregados em obras públicas.

  08/07/2025 · Aguardando designação do relator

• PL 3113/2025

  Recategoriza área específica da porção sul do Parque Nacional de Itatiaia, criado pelo Decreto nº 1.713, de 14 de junho de 1937, e ampliado pelo Decreto nº 87.856, de 20 de setembro de 1982, para Monumento Natural do Vale do Rio Campo Belo.

  30/06/2025 · Aguardando designação do relator

• PL 3045/2025

  Altera os limites do Parque Nacional de Itatiaia, criado pelo Decreto nº 1.713, de 14 de junho de 1937, e ampliado pelo Decreto nº 87.856, de 20 de setembro de 1982, para excluir área específica da porção sul da unidade de conservação e promover a recategorização da área suprimida, que passa a denominar-se Monumento Natural do Vale do Rio Campo Belo.

  24/06/2025 · Retirada pelo autor

• PL 2700/2025

  Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (conhecida como Marco Civil da Internet – MCI), e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para garantir princípios, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, resguardar o direito à liberdade de expressão e assegurar o devido processo legal nas medidas judiciais relativas à liberdade de expressão.

  02/06/2025 · Matéria com a relatoria

• PL 2391/2025

  Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para obrigar à capacitação de agentes de segurança pública para o trato com pessoas com deficiência ou com condições comportamentais incomuns.

  20/05/2025 · Matéria com a relatoria

• MÚLTIPLOR$ 169,6 milhões · pago R$ 130,7 milhões
• RIO DE JANEIRO (UF)R$ 58,1 milhões · pago R$ 15,7 milhões
• NacionalR$ 29,6 milhões · pago R$ 7,8 milhões
• PORTO REAL - RJR$ 1,5 milhão · pago R$ 1,5 milhão
• RIO DE JANEIRO - RJR$ 1,5 milhão · pago R$ 0
• ITABORAÍ - RJR$ 1,0 milhão · pago R$ 0
• TERESÓPOLIS - RJR$ 500 mil · pago R$ 0
• CARAPEBUS - RJR$ 498,4 mil · pago R$ 0
• RIO DAS FLORES - RJR$ 232,6 mil · pago R$ 0

• Terra nuaMOVEL RURAL - FAZENDA SAUDADE E CHALET -CONHECIDAS EM CONJUNTO AS TERRAS COMO FAZENDA 4 CANTOS , no Distrito de Saudade, Municipio de Mar de Espanha INCRA 4441380025770 Matricula [omitida]R$ 1,6 milhão
• Apartamento[endereço omitido] O NR.VR$ 416,4 mil
• Quotas ou quinhões de capital360.000 COTAS DO CAPITAL SOCIAL DE LOBA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES L TOA - INTEGRALIZADAS PARTE COM IMOVEISR$ 361 mil
• Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.JIMNY 4 ALL 2015-2016 MARCA SUZUKI, CHASSI [omitido], FINANCIADO POR BANCO ITAUCARD SA MT M13A2390055R$ 60 mil
• Apartamento[endereço omitido]/503R$ 42,5 mil
• Caderneta de poupançaCONTA DE POUPANCA NO ITAU UNIBANCO SA VINCULADO A C/C [omitido] AG 8350 CNPJ: 60.701.190/0001-04 Agência [omitido] Conta [omitido]R$ 15,6 mil
• Caderneta de poupançaCONTA POUPANCA !TAU UNIBANCO VINCULADA A CONTA [omitido] AG 8350 Agência [omitido] Conta [omitido]R$ 11 mil
• Caderneta de poupançaSALDO EM CONTA POUPANCA BANCO DO BRASIL AG2810-X C/C [omitido] CNPJ: 00.000.000/3572-60 Agência [omitido] Conta [omitido]R$ 8.291
• Quotas ou quinhões de capital70 COTAS DO CAPITAL SOCIAL DE STOCKLER MACINTYRE NO VALOR DE­R$50,00 CADA NO TOTAL DE R$3.500,00 CNPJ: 22.725.939/0001-56R$ 3.500
• Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)RDB/CDB ITAU UNIBANCO SA VINCULADO A CONTA [omitido] AG 8350 CNPJ: 60.701 .190/0001-04R$ 3.204
• Depósito bancário em conta corrente no PaísSALDO EM CONTA CORRENTE BANCO ITAU SA AG 8350 C/C [omitido] CNPJ: 60.701.190/0001-04 Agência [omitido] Conta [omitido]R$ 10

• ✓Patrimônio declaradoTSE
• …Quem financiou a campanhaainda não disponível
• …Votos recebidosainda não disponível
• ✓Foto oficialSenado
• ✓Como votouSenado
• ✓Projetos apresentadosSenado
• ✓Gastos do gabineteSenado
• ✓Emendas indicadasCGU

Em breve: as promessas de campanha registradas no TSE e o acompanhamento de cada uma, com fontes.