Alan Rick

• Sim

  PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.

  15/10/2026 · aprovada

• Sim

  PEC 221/2019 — Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.

  Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.

  14/10/2026 · aprovada

• Sim

  PEC 221/2019 — Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.

  Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.

  14/10/2026 · aprovada

• Sim

  PLP 74/2026 — Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Ju

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.

  03/09/2026 · aprovada

• Presente, não votou

  PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégico

  Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.

  12/08/2026 · aprovada

• Sim

  PLP 124/2022 (Substitutivo-CD) — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.

  Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.

  12/08/2026 · aprovada

• Sim

  PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégico

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.

  12/08/2026 · aprovada

• Não

  PLP 18/2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.

  Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.

  15/07/2026 · rejeitada

• Sim

  PLP 18/2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.

  15/07/2026 · aprovada

• Sim

  PLP 18/2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.

  Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.

  15/07/2026 · rejeitada

• Sim

  PEC 14/2021 — Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.

  Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).

  14/07/2026 · aprovada

• Sim

  PEC 14/2021 — Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.

  Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).

  14/07/2026 · aprovada

• Sim

  PLP 73/2025 — Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres.

  16/06/2026 · aprovada

• Sim

  PLP 128/2022 — Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres.

  10/06/2026 · aprovada

• Sim

  PLP 55/2026 — Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.

  Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer.

  09/06/2026 · aprovada

• PLP 165/2026

  Institui transação destinada à extinção de créditos públicos de titularidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante aceitação de direitos creditórios líquidos e certos contra a União, e sua utilização na amortização ou quitação de dívidas perante a União.

  09/06/2026 · Aguardando despacho

• PEC 6/2026

  Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.

  29/04/2026 · Pronta para a pauta na comissão

• PRS 6/2026

  Altera a Resolução nº 42, de 2010, que cria o Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros no âmbito do Senado Federal, para dispor sobre a inclusão dos alunos do ensino médio vinculados às redes públicas municipal e federal.

  16/04/2026 · Aguardando despacho

• PL 6383/2025

  Altera a Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para estender a Área de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul (ALCCS) aos municípios de Mâncio Lima e Rodrigues Alves, no Estado do Acre.

  11/12/2025 · Aguardando despacho

• PL 4249/2025

  Dispõe sobre a proteção da imagem, da privacidade, da dignidade e da integridade de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

  27/08/2025 · Matéria com a relatoria

• PL 3420/2025

  Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder ausência remunerada de 3 (três) dias consecutivos ao empregado em razão de acolhimento familiar de criança ou adolescente.

  15/07/2025 · Remetida à câmara dos deputados

• PL 3287/2025

  Altera a Lei nº 14.173, de 15 de junho de 2021, para prorrogar até 31 de dezembro de 2030 os benefícios de natureza tributária relativos às Taxas de Fiscalização de Instalação e de Fiscalização de Funcionamento, à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional incidentes sobre estações satelitais de pequeno porte.

  08/07/2025 · Aguardando despacho

• PL 2422/2025

  Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre a regulamentação do tratamento adequado do chorume produzido em aterros sanitários.

  21/05/2025 · Retirada pelo autor

• PL 1799/2025

  Institui o Dia Nacional de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), e dá outras providências.

  23/04/2025 · Matéria com a relatoria

• PL 1646/2025

  Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para simplificar a comprovação do Cadastro Ambiental Rural para populações extrativistas para fins de crédito rural.

  10/04/2025 · Aguardando designação do relator

• PL 1414/2025

  Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”, para dispor sobre o prazo de validade da avaliação biopsicossocial da deficiência e da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).

  02/04/2025 · Aguardando designação do relator

• PL 1113/2025

  Altera as Leis nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para dispensar os médicos intercambistas com pelo menos quatro anos de atuação no Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) da etapa de exame de habilidades clínicas do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida); e para aumentar, no âmbito do PMMB, o período de atuação sem revalidação do diploma de quatro para cinco anos.

  19/03/2025 · Aguardando despacho

• MÚLTIPLOR$ 168,4 milhões · pago R$ 146,0 milhões
• ACRE (UF)R$ 56,2 milhões · pago R$ 33,8 milhões
• RIO BRANCO - ACR$ 4,9 milhões · pago R$ 4,9 milhões
• CAPIXABA - ACR$ 2,6 milhões · pago R$ 2,6 milhões
• SÃO PAULO (UF)R$ 2,0 milhões · pago R$ 2,0 milhões
• NacionalR$ 2,0 milhões · pago R$ 1,5 milhão
• PLÁCIDO DE CASTRO - ACR$ 1.000 mil · pago R$ 1.000 mil
• CRUZEIRO DO SUL - ACR$ 600 mil · pago R$ 600 mil
• SANTA ROSA DO PURUS - ACR$ 500 mil · pago R$ 500 mil
• ACRELÂNDIA - ACR$ 452,4 mil · pago R$ 452,4 mil

• Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)Títulos públicos e privados sujeitos à tributaçãoR$ 691,9 mil
• ApartamentoAPTO. NO. 83, DO BLOCO 01, SITUADO NO CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORENCA, SITUADO A ALAMEDA GRECIA/SAN MARINO, BAIRRO JARDIM EUROPA II, COM AREA PRIVADA DE 127,50M2, CONFORME ESCRITURA DE COMPRA E VENDAR$ 500 mil
• TerrenoAQUISICAO ECOVILLE LOTE 09 QUADRA 18R$ 320 mil
• Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.AUTOMOVEL TIGUAN ALLSPACE R LINE 2019/2019, CHASSI [omitido], COR BRANCO, PLACA [omitida]. ADQUIRIDO JUNTO A RECOL VEICULOS LTDA.R$ 185 mil
• Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC)Fundos de Investimentos sujeitos à tributaçãR$ 75,8 mil
• TerrenoLOTE TERRA URBANO NO 026 QUADRA 164 DO LOTEAMENTO DENOMINADO PORTAL DA AMAZONIA SETOR 3 BAIRRO PORTAL DA AMAZONIA MATRICULA [omitida] ADQUIRIDO SR WILLIAN GADELHA DA COSTA [CPF omitido]R$ 75 mil
• TerrenoTERRENO LOCALIZADO NO PORTAL IPE -LOTE 12 Q 21 MEDINDO 300M2, ADQUIRIDIO NOVO TERRENO EM FORMA DE CREDITO PARA AQUISICAO DO NOVO LOTE DE TERRENO NR 24 Q/217 LOTEAMENTO PORTAL DA AMAZONIA CONFORME CONTR$ 60,7 mil
• Outras aplicações e InvestimentosREF USINA TERMELETRICA PAMPA SUL S AR$ 48,8 mil
• Caderneta de poupançaDepósito em conta poupançaR$ 46,4 mil
• Depósito bancário em conta corrente no PaísDepósito em conta corrente ou conta pagamentoR$ 31 mil
• ApartamentoGOLDEN LAGHETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - RESORT CONTRATO NR 84075 // CT.01- D431/10 UNIDADE 431/10 VR CONTRATO R$ 51.372,80 DATA DO CONTRATO 18/06/2017 PAGO ANO 2020 R$ 8.324,98 PAGO ANR$ 28,9 mil
• ApartamentoGOLDEN LAGHETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - RESORT CONTRATO NR 84073 // CT.01- F277/13 UNIDADE 277/13 VR CONTRATO R$ 51.372,80 DATA DO CONTRATO 18/06/2017 PAGO ANO 2020 R$ 8.324,98 PAGO ANR$ 28,9 mil
• ApartamentoGOLDEN LAGHETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - RESORT CONTRATO NR 84072 // CT.01- D437/11 UNIDADE 437/11 VR CONTRATO R$ 51.372,80 DATA DO CONTRATO 18/06/2017 PAGO ANO 2020 R$ 8.324,98 PAGO ANR$ 28,9 mil

• ✓Patrimônio declaradoTSE
• ✓Quem financiou a campanhaTSE
• ✓Votos recebidosTSE
• ✓Foto oficialSenado
• ✓Como votouSenado
• ✓Projetos apresentadosSenado
• ✓Gastos do gabineteSenado
• ✓Emendas indicadasCGU

Em breve: as promessas de campanha registradas no TSE e o acompanhamento de cada uma, com fontes.