Paulo Magalhães

• Sim

  REQ 411/2020

  Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

  14/10/2026 · rejeitada

• Sim

  REQ 3717/2026

  Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

  14/10/2026 · aprovada

• Não

  REQ 3717/2026

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.

  14/10/2026 · rejeitada

• Sim

  REQ 4140/2026

  Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

  03/09/2026 · aprovada

• Sem registro

  PRLP 1 => PDL 995/2026

  Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.

  02/09/2026 · aprovada

• Sim

  REQ 4063/2026

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.

  01/09/2026 · aprovada

• Sim

  REQ 2708/2026

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

  12/08/2026 · aprovada

• Sim

  REQ 2850/2026

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

  12/08/2026 · aprovada

• Não

  REQ 2369/2026

  Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.

  12/08/2026 · rejeitada

• Não

  REQ 2369/2026

  Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.

  12/08/2026 · rejeitada

• Sim

  REQ 2369/2026

  Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

  12/08/2026 · aprovada

• Não

  REQ 3828/2026

  Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.

  14/07/2026 · rejeitada

• Sim

  REQ 3797/2026

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.

  14/07/2026 · aprovada

• Sim

  REQ 2453/2026

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

  07/07/2026 · aprovada

• Sim

  REQ 1492/2026

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.

  02/07/2026 · aprovada

• PL 5144/2026

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de espessantes alimentares para pacientes com disfagia no âmbito do Sistema Único de Saúde.

  24/08/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

• PL 5145/2026

  Institui, em território nacional, o Dia Nacional de Conscientização sobre a Disfagia.

  24/08/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

• PL 5527/2025

  Institui o Dia do Técnico em Radiologia.

  29/10/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

• PL 831/2025

  Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta o art. 182 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dar nova redação ao art. 59 e dá outras providências.

  11/03/2025 · Aguardando Parecer

• PL 4217/2023

  Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

  30/08/2023 · Tramitando em Conjunto

• PEC 9/2023

  Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais.NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.

  22/03/2023 · Transformado em Norma Jurídica

• PEC 13/2026coautor

  Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

  10/06/2026 · Pronta para Pauta

• PEC 9/2025coautor

  Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

  27/02/2025 · Aguardando Parecer

• PEC 2/2025coautor

  Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.

  06/02/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

• PEC 51/2024coautor

  Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

  12/12/2024 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

• PEC 44/2024coautor

  Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.

  26/11/2024 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

• PEC 23/2024coautor

  Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

  27/05/2024 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

• MÚLTIPLOR$ 109,9 milhões · pago R$ 90,1 milhões
• BAHIA (UF)R$ 1,5 milhão · pago R$ 0
• IBICOARA - BAR$ 200 mil · pago R$ 200 mil

• Outros bens imóveisFazenda IracemaR$ 3,3 milhões
• Outros bens imóveisFazenda MC ¿ Curral Novo, Localizada no município de Itaju do Colônia -BA -R$ 1,8 milhão
• Outros bens imóveisFazenda Monte Carlo ¿ Curral Novo, Localizada no município de Itaju do Colônia -BAR$ 1,8 milhão
• Apartamento¿ Apartamento, localizado na av. sete de setembro, Ed. Mansão Leonor CalmonR$ 1,6 milhão
• TerrenoTerreno Localizado no município de porto seguro-BA - adquirida como acordo judicialR$ 1,5 milhão
• Outros bens imóveisFazenda MargaridaR$ 1,5 milhão
• Outros bens imóveis¿ Fazenda Pindorama, Localizada no município de Itaju do Colônia-BAR$ 1,1 milhão
• Outros bens imóveisFazenda Karoá, Localizada no município de Itaju do ColôniaR$ 663,6 mil
• CasaCasa, localizada na [endereço omitido]R$ 400 mil
• Outros bens imóveis¿ Fazenda Confidencia, Localizada no município de Itororó-BAR$ 391 mil
• Outros bens imóveisFazenda Nova Florentina, Localizada no município de Itaete-BAR$ 330 mil
• Outros bens imóveisExpansão da Fazenda MC, Localizada no município de Itaju do ColôniaR$ 300 mil
• Outros bens imóveisFazenda Mandacaru, Localizada no município de Itororó-BAR$ 250 mil
• Outros bens imóveisFazenda Dois Irmãos, Localizada no município de UruçucaR$ 179,2 mil
• AeronavePosse Aeronave Baron 58, Prefixo PR-LLAR$ 150 mil

E mais 14 itens.

• ✓Patrimônio declaradoTSE
• ✓Quem financiou a campanhaTSE
• ✓Votos recebidosTSE
• ✓Foto oficialCâmara
• ✓Como votouCâmara
• ✓Projetos apresentadosCâmara
• …Gastos do gabineteainda não disponível
• ✓Emendas indicadasCGU

Em breve: as promessas de campanha registradas no TSE e o acompanhamento de cada uma, com fontes.