João Carlos Bacelar

• Não

  REQ 411/2020

  Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

  14/10/2026 · rejeitada

• Não

  REQ 3717/2026

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.

  14/10/2026 · rejeitada

• Sim

  REQ 4140/2026

  Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

  03/09/2026 · aprovada

• Não

  REQ 2369/2026

  Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.

  12/08/2026 · rejeitada

• Não

  REQ 2369/2026

  Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.

  12/08/2026 · rejeitada

• Não

  REQ 3797/2026

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.

  14/07/2026 · aprovada

• Sim

  REQ 2453/2026

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

  07/07/2026 · aprovada

• Não

  REQ 1492/2026

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.

  02/07/2026 · aprovada

• Sim

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

  01/07/2026 · aprovada

• Sim

  REQ 3557/2026

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.

  17/06/2026 · aprovada

• Sim

  REQ 4131/2023

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

  17/06/2026 · aprovada

• Não

  REQ 4131/2023

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367.

  17/06/2026 · rejeitada

• Sim

  REQ 5911/2017 => PLP 337/2017

  Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

  16/06/2026 · aprovada

• Sim

  REQ 742/2023

  Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

  28/05/2026 · aprovada

• Sim

  REQ 742/2023

  Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.

  28/05/2026

• PL 2738/2025

  Altera a Lei nº 14.790 de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências, para dispor sobre a disponibilização de aplicativos de apostas de quota fixa.

  06/06/2025 · Pronta para Pauta

• PDL 560/2023

  Susta o Decreto nº 11.835, de 20 de dezembro de 2023, que altera o Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004, o Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008, e o Decreto nº 10.707, de 28 de maio de 2021, para dispor sobre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.

  21/12/2023 · Aguardando Parecer

• PL 4831/2023

  Altera a Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995 e a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, e dá outras providências.

  04/10/2023 · Pronta para Pauta

• PL 974/2023

  Estabelece que, em caso de declaração de nulidade total ou parcial de processo ou procedimento no qual tenha sido firmado acordo de colaboração premiada ou acordo de leniência, os seus termos deverão ser ratificados, sob pena de nulidade.

  08/03/2023 · Pronta para Pauta

• PEC 16/2026coautor

  Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

  28/08/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

• PEC 15/2026coautor

  Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

  17/06/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

• PEC 50/2025coautor

  Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

  17/12/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

• PEC 48/2025coautor

  Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

  10/12/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

• PEC 46/2025coautor

  Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.

  02/12/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

• PEC 40/2025coautor

  Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

  29/10/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

• PEC 35/2025coautor

  Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.

  23/09/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

• PEC 34/2025coautor

  Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.

  03/09/2025 · Aguardando Constituição de Comissão Temporária

• MÚLTIPLOR$ 141,2 milhões · pago R$ 133,2 milhões
• BAHIA (UF)R$ 4,1 milhões · pago R$ 1,3 milhão

• Outras participações societáriasPARTICIPAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAR$ 6,4 milhões
• Outras participações societáriasPARTICIPAÇÃO DE COTAS DE EMPRESA APORTE PARA AUMENTO DE CAPITALR$ 2,4 milhões
• Outras participações societáriasPARTICIPAÇÃO DE COTAS DE EMPRESAR$ 625 mil
• AeronavePT - ETI, Modelo BEM-810-C, n. série 810208, ano de fabricação 1978, cert. de matrícula [omitida] e certificado emitido pela ANACR$ 150 mil
• Sala ou conjuntoSALA LOCALIZADA EM SALVADOR/BAR$ 125 mil
• OUTROS BENS E DIREITOSCRÉDITO DECORRENTE DE ALIENAÇÃO DE BENSR$ 110 mil
• Sala ou conjuntoSALA LOCALIZADA EM SALVADOR /BAR$ 100 mil
• Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.AUTOMÓVELR$ 35,5 mil
• Outras participações societáriasPARTICIPAÇÃO DE COTAS DE EMPRESAR$ 10 mil
• Outras participações societáriasPARTICIPAÇÃO DE COTAS DE EMPRESAR$ 1.000

• ✓Patrimônio declaradoTSE
• ✓Quem financiou a campanhaTSE
• ✓Votos recebidosTSE
• ✓Foto oficialCâmara
• ✓Como votouCâmara
• ✓Projetos apresentadosCâmara
• …Gastos do gabineteainda não disponível
• ✓Emendas indicadasCGU

Em breve: as promessas de campanha registradas no TSE e o acompanhamento de cada uma, com fontes.