Eunício Oliveira

• Sim

  REQ 411/2020

  Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

  14/10/2026 · rejeitada

• Sem registro

  PRLP 1 => PDL 995/2026

  Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.

  02/09/2026 · aprovada

• Sim

  REQ 2369/2026

  Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

  12/08/2026 · aprovada

• Sim

  REQ 3797/2026

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.

  14/07/2026 · aprovada

• Sim

  REQ 2453/2026

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

  07/07/2026 · aprovada

• Sim

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

  01/07/2026 · aprovada

• Sim

  REQ 4131/2023

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

  17/06/2026 · aprovada

• Sim

  REQ 5911/2017 => PLP 337/2017

  Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

  16/06/2026 · aprovada

• Sim

  REQ 3336/2026

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.

  03/06/2026 · aprovada

• Abstenção

  REQ 742/2023

  Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

  28/05/2026 · aprovada

• Abstenção

  REQ 742/2023

  Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.

  28/05/2026

• Abstenção

  REQ 742/2023

  Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.

  28/05/2026

• Abstenção

  REQ 742/2023

  Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.

  28/05/2026

• Abstenção

  REQ 742/2023

  Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

  28/05/2026 · aprovada

• Abstenção

  REQ 742/2023

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425.

  28/05/2026 · rejeitada

• PL 2275/2025

  Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o desconto não autorizado ou irregular de parcela de proventos de aposentadoria ou pensão, mediante fraude ou falsidade, praticado por entidade sindical, associativa ou congênere, e acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir a nova tipificação entre os crimes hediondos.

  13/05/2025 · Arquivada

• PL 3774/2024

  Veda a exploração de apostas de quota fixa realizados em meio virtual (bets); proíbe a publicidade referente a essa modalidade de apostas online; e altera as Leis nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 e 13.756, de 12 de dezembro de 2028.

  01/10/2024 · Aguardando Parecer

• PL 1768/2023

  Reabre prazo para repactuação de dívidas de crédito rural abrangidas pela Lei nº 11.322, de 13 de junho de 2006 (Lei Eunício Oliveira), e estende as condições nela previstas a dívidas contraídas por Microempreendedor Individual.NOVA EMENTA: Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural; altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016; e dá outras providências.

  11/04/2023 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

• PEC 10/2025coautor

  Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

  17/03/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

• PEC 9/2025coautor

  Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

  27/02/2025 · Aguardando Parecer

• PEC 8/2025coautor

  Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

  25/02/2025 · Arquivada

• PEC 31/2024coautor

  Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.

  27/08/2024 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

• PEC 24/2024coautor

  Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.

  24/06/2024 · Aguardando Constituição de Comissão Temporária

• PEC 23/2024coautor

  Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

  27/05/2024 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

• PEC 17/2024coautor

  Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.

  13/05/2024 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

• PEC 14/2024coautor

  Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.

  19/04/2024 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

• PEC 63/2023coautor

  Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.

  22/11/2023 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

• MÚLTIPLOR$ 114,7 milhões · pago R$ 104,7 milhões
• CEARÁ (UF)R$ 399,3 mil · pago R$ 0

• Outras participações societáriasAPORTE PARA FUTURO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL NASOC.STA.MONICA AGROP.E SERVS.LTDAR$ 42,4 milhões
• Outros bens imóveisPART.DE 100,00% NA SOCIED.MEOEMPREEND.IMOBIL.LTDA,CONF.CONT.SOCIAL EM30/09/2019,REG.NA JCDF NIRE NO.53202272994 EM08/11/2019R$ 27,7 milhões
• Outras participações societáriasPARTICIPACAO DE 100,00% NA SOCIEDADE REMMOPARTICIPACOES LTDAR$ 19,8 milhões
• Outras participações societáriasAPORTE PARA FUTURO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL NA SOCSTA MONICA AGROP.E SERVICOS LTDAR$ 17,6 milhões
• Outras participações societáriasREMMO PARTICIPAÇÕES S/AR$ 12,6 milhões
• Depósito bancário em conta corrente no PaísSALDO BANCO DE BRASILIA S/AR$ 6,4 milhões
• Outras participações societáriasPARTICIPACAO DE 100,00% NA SOCIEDADE DATERRAVEICULOS LTDAR$ 5,6 milhões
• Outras participações societáriasPARTICIPACAO DE 96,00% S/R$ 4.400.000,00 R$ 4.224.000,00NAS COTAS DE CAPITAL NA FIRMA SANTA MONICA AGROP.ESERVS LTDAR$ 4,2 milhões
• Outros bens imóveisUM IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZ SAO LUIZ NO.01-AREA11,50HA,NO.02 AREA 14,9058HA,NO.03 AREA 87,9106HA E NO.04AREA 187,4290HA,AREA TOTAL DE 301,7454HA,SITOMUNC.ALEXANIA-GOR$ 2,6 milhões
• Outros bens imóveisUM IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZ ENGENHO VELHO DASCONGONHAS-CONGONHAS DO GALVAO,COM AREA DE 145,2HA,MUNIC DE CORUMBA-GOR$ 1,8 milhão
• Outros bens imóveisUM IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZ SAO LUIZ,COM AREA DE MUNIC.CORUMBA-GOR$ 1,4 milhão
• Crédito decorrente de alienaçãoA RECEBER DA VENDA DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA QUILOMBO DE SANTA MÔNICA AGROPECUÁRIA E SERVS LTDAR$ 1,3 milhão
• Outros bens imóveisUM IMOVEL COMERCIAL,SITO RUA VIANA DO CASTELO, ANTIGA RUA S.SEBASTIAO. VILA S.FRANCISCO DEASSIS-BELO HORIZONTE-MGR$ 1,3 milhão
• Outros bens imóveisUM IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZ LAGES DO RIO DOOURO,COM AREA DE 26,00 ALQ 123,95HA SITO NO MUNIC.DEALEXANIA-GOR$ 1,0 milhão
• Crédito decorrente de empréstimoEMPRÉSTIMO CONFIANÇA CONTRATO DE MÚTUOR$ 966,1 mil

E mais 113 itens.

• ✓Patrimônio declaradoTSE
• ✓Quem financiou a campanhaTSE
• ✓Votos recebidosTSE
• ✓Foto oficialCâmara
• ✓Como votouCâmara
• ✓Projetos apresentadosCâmara
• …Gastos do gabineteainda não disponível
• ✓Emendas indicadasCGU

Em breve: as promessas de campanha registradas no TSE e o acompanhamento de cada uma, com fontes.