Alberto Fraga

• Sim

  REQ 411/2020

  Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

  14/10/2026 · rejeitada

• Sim

  REQ 3717/2026

  Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

  14/10/2026 · aprovada

• Não

  REQ 3717/2026

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.

  14/10/2026 · rejeitada

• Sim

  REQ 4140/2026

  Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

  03/09/2026 · aprovada

• Sem registro

  PRLP 1 => PDL 995/2026

  Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.

  02/09/2026 · aprovada

• Sim

  REQ 4063/2026

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.

  01/09/2026 · aprovada

• Sim

  REQ 2708/2026

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

  12/08/2026 · aprovada

• Sim

  REQ 2850/2026

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

  12/08/2026 · aprovada

• Sim

  REQ 2369/2026

  Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.

  12/08/2026 · rejeitada

• Sim

  REQ 2369/2026

  Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.

  12/08/2026 · rejeitada

• Não

  REQ 2369/2026

  Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

  12/08/2026 · aprovada

• Não

  REQ 3828/2026

  Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.

  14/07/2026 · rejeitada

• Sim

  REQ 3797/2026

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.

  14/07/2026 · aprovada

• Sim

  REQ 2453/2026

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

  07/07/2026 · aprovada

• Sim

  REQ 1492/2026

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.

  02/07/2026 · aprovada

• PLP 272/2026

  Altera os Anexos XI e XVII da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, e acrescenta o art. 413 A à mesma lei, para dispor sobre veículos, aeronaves e embarcações destinados a órgãos estatais de defesa, segurança pública e inteligência, e dá outras providências.

  21/10/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

• PL 5038/2026

  Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar a proteção trabalhista e previdenciária nos casos de aborto não criminoso e natimorto, assegurar garantia provisória de emprego e instituir acompanhamento psicológico no Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

  12/08/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

• PL 4960/2026

  Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para disciplinar a informação ao consumidor sobre a redução quantitativa de produtos comercializados no mercado nacional, e dá outras providências.

  10/08/2026 · Aguardando Autorização do Despacho

• PL 3724/2026

  Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, objetivando informação à sociedade e consolidação de políticas e medidas públicas para o enfrentamento ao roubo, furto, receptação e outros ilícitos envolvendo medicamentos, e dá outras providências.

  15/07/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

• PL 3367/2026

  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a conduta de extorsão por simulação sintética de identidade, e dá outras providências.

  30/06/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

• PL 2597/2026

  Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para dispor sobre isenção de imposto federal na aquisição de motocicletas e similares e veículos aquáticos por pessoas com deficiência, e dá outras providências.

  26/05/2026 · Retirado pelo(a) Autor(a)

• PL 2543/2026

  Dispõe sobre a prevenção, a identificação, a vedação e a repressão a ataques de injeção de “prompt” e outras formas de manipulação maliciosa em sistemas de inteligência artificial utilizados no âmbito de processos judiciais ou administrativos, inclui o art. 347-A no Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências.

  20/05/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

• PL 2544/2026

  Estabelece diretrizes de comunicação social relacionadas à segurança pública no âmbito da União, altera o art. 5º da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e dá outras providências.

  20/05/2026 · Aguardando Parecer

• PDL 386/2026

  Susta a aplicação da Resolução - RDC nº 885, de 10 de julho de 2024, que ”dispõe sobre projeto piloto com diretrizes transitórias para implementação da bula digital, permitindo a dispensa opcional da bula impressa em embalagens de medicamentos, com garantia de seu fornecimento mediante solicitação do estabelecimento de saúde, do profissional prescritor ou do paciente”.

  12/05/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

• PL 2113/2026

  Acrescenta o artigo 954-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil –, para estabelecer que o proveito econômico obtido pelo ofensor, em razão da exploração econômica da notoriedade do ato ilícito, será considerado para fins de ampliação da indenização, e dá outras providências.

  30/04/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

• PL 2118/2026

  Acrescenta o § 4º ao art. 26 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para vedar a integração de dados pessoais a sistemas de consulta fora das finalidades relativas ao turismo, e dá outras providências.

  30/04/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

• PL 2095/2026

  Acrescenta o § 3º ao art. 3º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para determinar a substituição de sirenes tradicionais por sinais musicais ou sonoros suaves nos estabelecimentos de ensino da educação básica para proteção de alunos com transtorno do espectro autista, e dá outras providências.

  29/04/2026 · Aguardando Deliberação

• MÚLTIPLOR$ 46,1 milhões · pago R$ 46,1 milhões
• NacionalR$ 32,3 milhões · pago R$ 14,6 milhões
• DISTRITO FEDERAL (UF)R$ 24,0 milhões · pago R$ 16,3 milhões
• PLANALTINA - GOR$ 196 mil · pago R$ 0

• CasaIMÓVEL Situado a SHIN Q1 13 Cj 4 Casa 11 Lago Norte em Brasilia-Df.R$ 2,0 milhão
• TerrenoFAZENDA COM 847,800 HECTARES LOCALIZADA NO MUNICIPIODE AGUA FRIA EM GOIASR$ 700 mil
• TerrenoFAZENDA COM 180 ALQUEIRES LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE NIQUELANDIA GOIASR$ 650 mil
• Sala ou conjuntoSALA No 322 do 2O Pavimento, Tipo, BL A, Compostode area Comercial com area de 34,53 MT2 do CentroEmpresarial Brasilia, EDIFICADO NO LOTE NO L - 5 TV, DOSRTV/SUL BRASILIA - DFR$ 250 mil
• Outros bens imóveisUM IMOVEL, UNIDADE 108, 2O SUBSOLO, TIPO GARAGEM,LOCALIZADO SH/SUL QUADRA 06 CONJ. A BLOCO B, ASASUL, BRASILIA - DFR$ 220 mil
• Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.VEICULO I/TOYOTA HILUX CD SRVA4FD ANO 2016/2016 CORPRETA PLACA [omitida]R$ 212 mil
• Terreno2 Lotes Situado na Colônia Agrícola Vicente Pires em Brasilia-Df.R$ 200 mil
• ApartamentoUM APTO. LYFE - RISORT NO PARANOA - DFR$ 140 mil
• CasaIMOVEL Situado á Qd 09 Cj 02 Lote 04 em Brasilia-DF.R$ 115 mil
• TerrenoUM TERRENO Situado a Rua Academica Nubia Marques Nubia Marques em ARACAJU - SE.R$ 110 mil
• Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.BARCO TIPO LANCHAR$ 100 mil
• Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.UM VEICULO CHRISLER 300 CR$ 90 mil
• Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.UM VEICULO COROLA 2005R$ 45 mil
• Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.JET SKI YAMAHA FX 1800, NA COR PRETA, GASOLINA ANO2008/2009R$ 45 mil

• ✓Patrimônio declaradoTSE
• ✓Quem financiou a campanhaTSE
• ✓Votos recebidosTSE
• ✓Foto oficialCâmara
• ✓Como votouCâmara
• ✓Projetos apresentadosCâmara
• …Gastos do gabineteainda não disponível
• ✓Emendas indicadasCGU

Em breve: as promessas de campanha registradas no TSE e o acompanhamento de cada uma, com fontes.